Termos e Condições de Uso do pgvip3

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre o usuário ("Usuário" ou "Você") e a plataforma pgvip3 ("pgvip3", "nós", "Plataforma"), disponível no endereço eletrônico pgvip3.net. O acesso e o uso de qualquer funcionalidade da plataforma pgvip3 — incluindo, mas não se limitando a, cadastro de conta, depósitos, saques, participação em jogos de cassino, apostas esportivas e interação com programas de bônus — implicam a aceitação plena, irretratável e sem reservas destes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do pgvip3, que são documentos complementares e igualmente vinculantes ao Usuário. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalecem os presentes Termos, salvo disposição expressa em contrário.

O pgvip3 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação automática das novas condições.

Para utilizar os serviços do pgvip3, o Usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O cadastro é gratuito e está disponível exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos residentes no Brasil.

Durante o processo de cadastro, serão solicitadas informações como:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Data de nascimento, comprovando maioridade;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro ativo para verificação por SMS;
• Endereço residencial completo no Brasil.

É expressamente vedado ao Usuário: (a) criar mais de uma conta na plataforma pgvip3 — contas duplicadas serão imediatamente encerradas e os saldos poderão ser cancelados; (b) ceder, vender, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros; (c) utilizar dados de terceiros para o cadastro, ainda que com consentimento; (d) fornecer informações falsas ou incompletas. O pgvip3 poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer), em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O uso da plataforma pgvip3 é estritamente restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O pgvip3 adota política de tolerância zero em relação ao acesso de menores de idade, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de azar e apostas online no Brasil, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O Usuário declara, ao aceitar estes Termos, que:

• Possui 18 (dezoito) anos ou mais na data do cadastro;
• É residente no Brasil e está sujeito à legislação brasileira;
• Não está proibido por lei, regulamentação ou decisão judicial de participar em jogos de apostas ou cassino online;
• Está atuando em nome próprio, e não como representante ou procurador de terceiros;
• Compreende que jogos de azar envolvem risco financeiro real e podem resultar em perda total dos valores apostados.

O pgvip3 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação específica em vigor para determinadas promoções.

Todas as transações de depósito devem ser realizadas com recursos financeiros de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. São terminantemente proibidos:

• Depósitos realizados com cartões ou contas bancárias de terceiros;
• Depósitos oriundos de atividades ilícitas, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Utilização de cartões corporativos, pré-pagos de origem não verificada ou mecanismos de pagamento anônimos.

O pgvip3 processa depósitos via Pix de forma instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário estão sujeitos ao prazo de compensação bancária de até 3 (três) dias úteis. O pgvip3 não cobra taxas sobre depósitos, porém o Usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica encargos próprios.

O Usuário poderá solicitar o saque de saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitados os limites mínimos, os prazos de processamento e as condições de verificação de identidade exigidas pela plataforma pgvip3. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Saques são processados exclusivamente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada. Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna, disponíveis todos os dias da semana. Outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis.

O pgvip3 poderá reter ou atrasar o processamento de um saque nos seguintes casos:

• Verificação de identidade (KYC) pendente ou incompleta;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos;
• Saldo oriundo de bônus que não cumpriu os requisitos de rollover (giro mínimo) estabelecidos;
• Investigação em curso por solicitação de órgão regulador ou autoridade competente.

Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) poderão estar sujeitos a procedimentos adicionais de verificação, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O pgvip3 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui regulamento específico, publicado na plataforma no momento de sua ativação, com detalhes sobre valor, prazo de validade, requisito de rollover (volume mínimo de apostas para liberação do saldo) e jogos elegíveis.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus do pgvip3:

• Bônus são de uso exclusivamente pessoal e intransferíveis;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente o saldo resultante do cumprimento do requisito de rollover é elegível para saque;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica na promoção;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, bacará) e apostas com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) geralmente não contam para o cumprimento do rollover — verifique as condições de cada promoção;
• O prazo máximo para cumprir o rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação do bônus, salvo prazo específico indicado na promoção;
• O pgvip3 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso indevido, apostas de cobertura (hedging), exploração de brechas ou qualquer comportamento que configure abuso de promoções.

A plataforma pgvip3 disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores terceirizados licenciados e certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras específicas, exibidas na interface do jogo antes do início de cada rodada.

O Usuário reconhece e concorda que:

• Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo imprevisibilidade e fairness;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e reflete a taxa média de retorno ao longo de milhões de rodadas — não garante ganhos individuais;
• Problemas técnicos, quedas de conexão ou interrupções no dispositivo do Usuário durante uma rodada não garantem o cancelamento da aposta ou o reembolso automático;
• Em caso de falha técnica comprovada por parte da plataforma pgvip3 que afete o resultado de um jogo, a rodada em questão será anulada e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

A decisão final em disputas relacionadas ao resultado de jogos cabe à plataforma pgvip3, com base nos registros técnicos do servidor, que prevalecem sobre capturas de tela ou outros registros do lado do cliente.

A seção de apostas esportivas do pgvip3 opera em conformidade com a Lei 13.756/2018, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e demais normas complementares emitidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Usuário é responsável por conhecer as regras aplicáveis às apostas no território brasileiro.

Condições gerais das apostas esportivas:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a confirmação;
• Odds estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta — a odd exibida no momento do clique pode diferir da odd final caso o mercado seja atualizado simultaneamente;
• O pgvip3 reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou limitar valores em caso de erros de cotação (odds manifestamente incorretas), eventos cancelados, adiamentos ou suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas em eventos cancelados ou não iniciados dentro do prazo regulamentar serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão — o pgvip3 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações já de conhecimento público no momento do registro.

O pgvip3 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. Reconhecemos que, para uma minoria dos usuários, o jogo pode tornar-se um problema sério, com impactos financeiros, emocionais e familiares. Por isso, disponibilizamos ferramentas de autocontrole que podem ser ativadas a qualquer momento diretamente na área de conta do Usuário:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de perda: configure o valor máximo que você aceita perder em determinado período;
• Tempo de pausa (time-out): suspenda temporariamente sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo da conta, com bloqueio permanente de novos cadastros pelo mesmo CPF.

Caso você acredite que o jogo está impactando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações completas.

O pgvip3 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que inclui: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

O pgvip3 utiliza criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma, além de autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso — login e senha — e deve notificar imediatamente a plataforma em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

São consideradas condutas fraudulentas, sujeitas ao encerramento imediato da conta e ao cancelamento de todos os saldos, sem prejuízo de notificação às autoridades competentes:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com os jogos ou apostas;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados em jogos multiplayer ou cassino ao vivo;
• Estorno fraudulento (chargeback) de depósitos após utilização do saldo;
• Abertura de múltiplas contas para acúmulo indevido de bônus;
• Utilização da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

O pgvip3 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, mediante notificação por e-mail, nos seguintes casos: violação de quaisquer disposições destes Termos; suspeita ou confirmação de fraude; solicitação de autoridade competente; inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses sem saldo disponível; ou a pedido do próprio Usuário.

Em caso de encerramento da conta por iniciativa do pgvip3 motivado por violação dos Termos, o saldo de bônus será cancelado integralmente. O saldo real disponível (oriundo exclusivamente de depósitos do Usuário, deduzidas eventuais obrigações legais) será devolvido ao método de pagamento original em até 15 (quinze) dias úteis, salvo ordem judicial ou administrativa em contrário.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação de identidade do solicitante.

A plataforma pgvip3 é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O pgvip3 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de resultados adversos em jogos ou apostas, que são inerentes à natureza das atividades oferecidas;
• Danos causados por falhas no dispositivo, navegador, conexão de internet ou provedor de serviços do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção programada ou emergencial, desde que comunicadas com antecedência razoável;
• Conteúdo de terceiros, incluindo jogos fornecidos por provedores parceiros, cujos termos específicos são de responsabilidade dos respectivos desenvolvedores.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do pgvip3 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Usuário consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o pgvip3 encoraja a resolução amigável de disputas por meio do canal de suporte [email protected], com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

O pgvip3 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações nos serviços oferecidos, ajustes em políticas de bônus, ou melhorias nos processos de segurança e conformidade.

Alterações materiais — aquelas que impactem diretamente os direitos ou obrigações do Usuário — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na página inicial da plataforma. Alterações de caráter meramente editorial ou que não impactem os direitos do Usuário poderão ser realizadas sem aviso prévio.

A versão vigente dos Termos e Condições é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento. O Usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à LGPD ou qualquer outra questão referente a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o pgvip3 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail para questões de privacidade e LGPD: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma pgvip3.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 5 (cinco) dias úteis